Acidentes de viação · Resposta directa
Sinistralidade dos utentes vulneráveis em Portugal: dados da ANSR
Versão editorial revista de um artigo publicado originalmente neste website. Informação geral.
Contexto editorial separado do texto — versão revista de um artigo publicado originalmente neste website. Informação jurídica de carácter geral; não substitui aconselhamento sobre um caso concreto.
A sinistralidade rodoviária é um problema relevante de segurança pública, especialmente no que respeita à proteção dos chamados utilizadores vulneráveis. Estes incluem peões, ciclistas, utilizadores de trotinetes e motociclistas, que, pela sua menor proteção física, apresentam um risco acrescido de sofrer lesões graves ou fatais em caso de acidente.
No Código da Estrada, são utilizadores vulneráveis os peões e os velocípedes, em particular crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência.
Dados da ANSR
Segundo o Relatório Anual de Sinistralidade a 24h e fiscalização rodoviária 2024 da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), apurado pelo critério de 24 horas, no Continente, em 2024, 14,9% das vítimas mortais eram peões. Quanto ao total de vítimas, 21,7% circulavam em motociclos e 7,7% em velocípedes.
A ANSR assinala ainda que, face a 2019, se verificaram incrementos significativos nos velocípedes (+53,7%) e nos motociclos (+34,4%) intervenientes em acidentes.
Fonte: ANSR, notícia do relatório (publicada em 18/07/2025) e comunicado do relatório. Os dados referem-se a 2024 e não substituem os relatórios mais recentes da ANSR.
O aumento da utilização de bicicletas e de trotinetes elétricas em meio urbano pode intensificar a exposição destes utilizadores ao risco rodoviário.
Deveres dos condutores no Código da Estrada
O Código da Estrada contém regras de proteção dos utilizadores vulneráveis e impõe deveres acrescidos de cuidado aos condutores de veículos motorizados. Entre elas:
- moderar especialmente a velocidade à aproximação de passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes, nas zonas de coexistência, à aproximação de escolas, hospitais e creches, quando devidamente sinalizados, e à aproximação de utilizadores vulneráveis (artigo 25.º, n.º 1);
- ao aproximar-se de uma passagem de peões ou velocípedes não regulada por sinalização luminosa nem por agente, reduzir a velocidade e, se necessário, parar para deixar passar os peões ou velocípedes que já tenham iniciado a travessia (artigo 103.º, n.º 2);
- na ultrapassagem de velocípedes ou à passagem de peões que circulem ou se encontrem na berma, guardar a distância lateral mínima de 1,5 m e abrandar a velocidade (artigo 38.º, n.º 2, alínea e)).