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Início/Informação Legal

Informação do website

Informação Legal

Identificação do titular do website e condições de utilização.

DocumentoInformação Legal
01

1. Identificação do titular do website

O website costagoncalvesadvogados.pt é disponibilizado no âmbito da actividade profissional de Jorge Costa Gonçalves, advogado inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa, que exerce a sua actividade a título individual.

Identificação profissional

  • Nome: Jorge Costa Gonçalves
  • Número de Identificação Fiscal (NIF): 220296359
  • Título profissional: Advogado
  • Cédula profissional: 62251L
  • Entidade profissional: Ordem dos Advogados — Conselho Regional de Lisboa
  • Domicílio profissional: Rua Manuel Inácio, n.º 4 A, 2770-223 Paço de Arcos, Portugal
  • Telefone: +351 918 085 544
  • Correio electrónico: geral@costagoncalvesadvogado.pt

A actividade profissional encontra-se sujeita ao Estatuto da Ordem dos Advogados e às demais normas legais e deontológicas aplicáveis ao exercício da advocacia em Portugal, disponíveis em portal.oa.pt.

A identificação «Costa Gonçalves Advogados», utilizada neste website, constitui uma designação de apresentação do escritório, não correspondendo à identificação de uma sociedade de advogados.

02

2. Finalidade do website

Este website tem como finalidade apresentar a actividade profissional, as áreas de intervenção, a equipa e os contactos do escritório, bem como disponibilizar conteúdos de carácter jurídico e informativo.

A informação apresentada destina-se a proporcionar um enquadramento geral sobre determinados temas jurídicos e não substitui uma análise individualizada das circunstâncias de cada caso.

03

3. Natureza da informação jurídica

Os conteúdos publicados são preparados com preocupação de rigor e actualidade, sem prejuízo da evolução legislativa, regulamentar e jurisprudencial.

Alguns artigos reproduzem ou adaptam publicações anteriores, encontrando-se identificadas, sempre que aplicável, as respectivas fontes, datas e autorias.

A informação disponibilizada não constitui, por si só, uma consulta jurídica, um parecer jurídico individualizado ou uma recomendação de actuação perante uma situação concreta.

04

4. Contacto e relação profissional

A consulta deste website ou o envio de uma comunicação por telefone ou correio electrónico não determina, por si só, a constituição de uma relação profissional entre advogado e cliente.

A aceitação de um assunto e as condições da eventual prestação de serviços jurídicos dependem de apreciação e acordo próprios, incluindo as verificações profissionais legalmente exigíveis.

Não são garantidos resultados processuais, decisões judiciais, montantes indemnizatórios ou prazos de resolução de litígios.

05

5. Sigilo profissional e comunicações

O exercício da advocacia encontra-se sujeito aos deveres legais e deontológicos de sigilo profissional.

A utilização dos canais de contacto disponibilizados no website deve respeitar a natureza e a sensibilidade da informação comunicada.

Recomenda-se que, num primeiro contacto, não sejam enviados documentos clínicos completos, elementos de identificação desnecessários ou outras informações particularmente sensíveis sem indicação prévia de um canal adequado.

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6. Direitos de autor e utilização dos conteúdos

Os textos, elementos gráficos, fotografias, logótipos e demais conteúdos disponibilizados no website encontram-se sujeitos aos direitos de propriedade intelectual dos respectivos titulares.

A sua utilização ou reprodução deve respeitar a legislação aplicável, bem como as autorizações e condições específicas de utilização existentes.

A referência a artigos, publicações ou conteúdos de terceiros não implica qualquer relação de patrocínio, associação institucional ou aprovação por parte das entidades referidas.

07

7. Ligações externas

O website pode incluir ligações para páginas de entidades públicas, organismos profissionais, publicações e outros serviços externos.

O acesso a essas páginas é efectuado sob as condições definidas pelos respectivos responsáveis, incluindo as suas políticas de privacidade e segurança.

08

8. Protecção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do website encontra-se descrito na Política de Privacidade.

A informação sobre cookies e tecnologias semelhantes encontra-se disponível na Política de Cookies.

Para esclarecimentos, pode contactar geral@costagoncalvesadvogado.pt.

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9. Reclamações

Sem prejuízo de poder contactar directamente o escritório através dos contactos indicados, os destinatários dos serviços podem apresentar queixas ao provedor dos destinatários dos serviços da Ordem dos Advogados, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados.

10

10. Actualização da informação legal

Esta informação poderá ser revista para reflectir alterações legais, institucionais ou técnicas relevantes.

Última actualização: 15 de Novembro de 2026.

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