Dano corporal · Resposta directa
“DANO”
Versão editorial revista de um artigo publicado originalmente neste website. Informação geral.
Contexto editorial separado do texto — versão revista de um artigo publicado originalmente neste website. Informação jurídica de carácter geral; não substitui aconselhamento sobre um caso concreto.
Os danos indemnizáveis podem ser Patrimoniais e Não Patrimoniais.
O artigo 564.º do Código Civil trata do cálculo da indemnização. Segundo o n.º 1, o dever de indemnizar compreende não só o prejuízo causado (Dano Emergente), como os benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão (Lucro Cessante). Segundo o n.º 2, na fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros, desde que sejam previsíveis; se não forem determináveis, a fixação da indemnização correspondente será remetida para decisão ulterior.
Os danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito são considerados na fixação da indemnização nos termos do artigo 496.º, n.º 1, do Código Civil.
O artigo 564.º não faz referência expressa ao Dano Corporal. Este dano pode surgir enquanto Dano Morte, ofendendo o bem jurídico “vida”, ou numa forma menos gravosa enquanto ofensa à “integridade física”, a qual pode ter diferentes graus de gravidade.