Dano corporal · Resposta directa
O que é o dano biológico?
É a afectação duradoura da integridade física ou psíquica de uma pessoa. Pode ser indemnizável mesmo quando não existe perda imediata de salário, porque a limitação acompanha a vida, a autonomia e o esforço necessário para trabalhar.
Não se confunde com a perda de rendimento.
Uma percentagem ajuda a descrever a sequela, mas não determina sozinha a indemnização.
A mesma lesão pode ter consequências diferentes consoante a pessoa e a profissão.
A incapacidade existe para além da folha salarial.
O dano biológico reconhece que uma limitação permanente tem valor próprio. A pessoa pode continuar a trabalhar e, ainda assim, viver com maior esforço, menor autonomia ou menos oportunidades.
Integridade física ou psíquica
Abrange limitações estabilizadas que afectam capacidades corporais, cognitivas ou emocionais.
Dimensão pessoal
A repercussão pode sentir-se na mobilidade, autonomia, família, lazer, sono, sexualidade e projecto de vida.
Dimensão profissional
Mesmo sem redução salarial, pode existir esforço acrescido, maior penosidade, limitação de progressão ou fragilidade no mercado de trabalho.
Avaliação individual
Idade, profissão, actividades, saúde anterior e exigências futuras alteram o significado concreto da mesma percentagem.
Como é demonstrado e avaliado.
- 01Estabilizar as lesões
É necessário conhecer as sequelas previsíveis depois do percurso clínico adequado.
- 02Realizar avaliação médico-legal
A perícia descreve limitações, nexo causal e parâmetros funcionais relevantes.
- 03Contextualizar a pessoa
A análise jurídica relaciona a sequela com a vida, o trabalho e as necessidades concretas.
- 04Fundamentar a indemnização
A quantificação considera prova, critérios legais, equidade e jurisprudência pertinente.
A percentagem não é o valor da indemnização.
Converter mecanicamente uma percentagem num montante ignora a realidade individual. A avaliação deve explicar como a limitação se manifesta e que consequências produz ao longo do tempo.